Sistema de Administração de Receitas

Sistema de Administração de Receitas

SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS

 

SISTEMA DO CADASTRO FISCAL IMONBILIÁRIO (IPTU)

 

O Sistema além dos procedimentos básicos para os Lançamentos Tributários Imobiliário Fiscal:

  1. Permite a digitação ou adequação de todas as informações cadastrais pertencentes ao município;
  2. Possui Módulo para Mapeamento, para definir todos os cruzamentos possíveis de informações referentes ao cadastro do imóvel, impedindo que se atribua ao imóvel um logradouro que não pertença a determinado bairro;
  3. Possui Módulo de IPVA que permita controlar e conceder descontos no IPTU para veículos licenciados no município e cadastrados no sistema pelo RENAVAM;
  4. Permite um Cadastro Único de Contribuintes (Pessoas Físicas e Jurídicas), para facilitar as consultas e integração entre sistemas.(Contribuintes ou não de IPTU e ISS, Compromissários ou Responsáveis).
  5. Possui Cadastro para débito em conta corrente, contendo informações necessárias para a remessa e retorno do arquivo bancário, para todos os contribuintes que solicitarem o serviço.
  6. Permite que o Município, atendendo as disposições legais na Legislação Tributária Municipal, através de sua equipe técnica, calcule o quantum dos Tributos Imobiliários (IPTU e Taxas de Serviços Urbanos).
  7. Permite o Controle de Arrecadação das seguintes formas:
    1. Manual: através da digitação do número do aviso, código da empresa, inscrição cadastral, código do contribuinte, ou seja, qualquer informação do carnê quitado que identifique o débito;
    2. Código de Barras: com o uso do leitor de código de barras, automaticamente identifica o débito e aguarda apenas a confirmação para efetuar a quitação automática, através do arquivo de retorno bancário, executando a consistência destes arquivos;
    3. Débito Automático: em comunicação com o banco do contribuinte transfere e recepciona o arquivo bancário.
  8. Possui Gerador de Relatórios para que o usuário do sistema desenvolva qualquer tipo de relatório, e processe as informações contidas no banco de dados da Prefeitura.
    1. Possui orientação para obtenção dos dados de fácil compreensão, além de contar com recursos de seleção, classificação e gravação em arquivos do tipo txt, xls ou pdf; estes relatórios devem compor os demais pré-definidos no sistema.
    2. Permitir a geração de arquivos para emissão de carnês no formato txt ou xls que serão impressos pela gráfica.
  9. Possui Módulo para o lançamento de Contribuição de Melhorias que atenda    todas as necessidades da prefeitura bem como a legislação tributária municipal pertinente ao assunto e permita:
  10. Permite a inscrição em Dívida Ativa de todas as parcelas de IPTU e Contribuição de Melhoria não pagas, nos termos da Legislação tributária Municipal com os respectivos acréscimos legais (multa, juros e correção monetária).
    1. Permitir a geração de guia para pagamento da dívida em uma única parcela, com os valores atualizados até a data do novo vencimento de guia, sendo que em caso de inadimplemento a mesma seja cancelada.
  11. Permite a emissão de aviso de Cobrança Amigável, utilizando texto padrão da Prefeitura para formatação. Com opção de emissão por imóvel, inscrição, exercício, bem como opção de gerar com ou sem desconto.
  12. Permite a geração de processos de parcelamento débitos fiscais inscritos em Dívida Ativa por imóvel e por exercícios com os acréscimos legais e quantidade de parcelas pré-definidas.
  13. Permite a emissão de Relatórios de Contribuintes em Dívida Ativa.
  14. Permite via “WEB” o acesso do contribuinte aos seguintes serviços:
    1. Extrato da situação fiscal do imóvel;
    2. Certidões;
  1. I. Certidão negativa;
  2. II. Certidão positiva com efeito negativo.

 

    1. Segunda via carnês de:
  1. I. IPTU;
  2. II. Taxas de Serviços Urbanos; e
  3. III. Contribuição de Melhoria.
    1. Guias de Recolhimento.

 

SISTEMA DE CADASTRO FISCAL MOBILIÁRIO (ISS)

 

O Sistema além dos procedimentos básicos para o Lançamento Tributário Mobiliário Fiscal:

  1. Possui o Cadastro Único de Pessoas (físicas ou jurídicas) para facilitar as consultas e integração entre sistemas. (Contribuintes ou não de IPTU e ISS, Compromissários ou Responsáveis, Contadores, Sócios);
  2. Possui o Cadastro de Serviços e Taxas vinculado ao cadastro de atividades;
  3. Possui o cadastro de atividades econômicas atendendo ao CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica.)
  4. Ser Integrado com o IPTU (Cadastro Fiscal Imobiliário), utilizar o módulo Mapeamento para carregar automaticamente as informações dos logradouros, loteamentos e trechos;
  5. Possui Cadastro complementares: como o cadastro de logradouros, bairros e loteamentos, horários, faturamento estimado, preços públicos, equipamentos, compõem este módulo.
  6. Possui Cadastro de Declarações (DECA), onde são registradas todas as movimentações de processos ou pedidos de alterações ocorridas no cadastro da empresa. Movimentações gravadas do tipo abertura, encerramento, alteração, recadastramento e reabertura da empresa;
  7. Possui Cadastro de informações fiscais: como cadastro de documentos fiscais, auto de infração, agentes, agendamento, retorno de fiscalização, ocorrências, cadastros de ocorrências;
  8. Permite que o Município, atendendo as disposições legais na Legislação Tributária Municipal, através de sua equipe técnica, calcule o quantum do Tributo, bem como os acréscimos legais por ventura incidentes em um prazo máximo de 15 minutos;
  9. Permite o Controle de Arrecadação das seguintes formas:
    1. Manual: através da digitação do número do aviso, código da empresa, inscrição cadastral, código do contribuinte, ou seja, qualquer informação do carnê quitado que identifique o débito;
    2. Código de Barras: com o uso do leitor de código de barras, automaticamente identifica o débito e aguarda apenas a confirmação para efetuar a quitação automática, através do arquivo de retorno bancário, executando a consistência destes arquivos;
    3. Débito Automático: em comunicação com o banco do contribuinte transfere e recepciona o arquivo bancário.
  10. Possui Gerador de Relatórios para que o usuário do sistema desenvolva qualquer tipo de relatório, e processe as informações contidas no banco de dados da Prefeitura.
    1. Possuir orientação para obtenção dos daos de fácil compreensão, além de contar com recursos de seleção, classificação e gravação em arquivos do tipo txt, xls ou pdf; estes relatórios devem compor os demais pré-definidos no sistema.
    2. Permitir a geração de arquivos para emissão de carnês no formato txt ou xls que serão impressos pela gráfica.
  11. Permitem a inscrição em Dívida Ativa de todas as parcelas, as parcelas de ISS e Taxas não pagos, nos termos da Legislação tributária Municipal com os respectivos acréscimos legais (multa, juros e correção monetária).
  12. Permite a emissão de aviso de Cobrança Amigável, utilizando texto padrão da Prefeitura para formatação. Com opção de emissão por empresa, inscrição, exercício, bem como opção de gerar com ou sem desconto.
  13. Permite a geração de processos de parcelamento débitos fiscais inscritos em Dívida Ativa por empresas e por exercícios com os acréscimos legais e quantidade de parcelas pré-definidas.
  14. Permite a emissão de Relatórios de Contribuintes em Dívida Ativa.
  15. Permite que ao consultar a situação do contribuinte inscrito em Dívida Ativa, haja a verificação e visualização de todas as pendências fiscais com referencia ao mesmo.

Permite via “WEB” o acesso do contribuinte aos seguintes serviços:

Date

10 Março 2016

Categories

Sistema de Administração de Receitas

Softhouse Informática Gestão Pública

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