Sistema Integrado de Planejamento Orçamentário e Financeiro da Educação

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“A gestão financeira é uma das tradicionais áreas funcionais da gestão, encontrada em qualquer organização e à qual cabem as análises, decisões e atuações relacionados com os meios financeiros necessários à atividade da organização. Desta forma, a função financeira integra todas as tarefas ligadas à obtenção, utilização e controle de recursos financeiros.”

Financiamento da educação: aspectos legais

No que tange ao financiamento da educação, em nosso país, temos instrumentos legais que regem essa dimensão da gestão, no que se refere à distribuição de recursos previstos pela Constituição Federal e LDB:

“.... os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento de ensino.” (CF Art. 212 e LDB Art 69).

Objetivou-se garantir uma base legal no estatuto da educação brasileira para obrigar as unidades da federação a destinarem recursos financeiros diretamente ás suas escolas.

Em suma, a gestão financeira, seja na área educacional ou não, deve seguir alguns princípios para obter êxito, são eles:

O SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E CONTROLE DOS RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO visa aprimorar e facilitar os meios de controle e planejamento dos recursos destinados à Educação, para que haja uma administração eficiente,bem como evolução do processo de gestão, atendendo as normas legais e exigências do Tribunal de Contas.

 

 

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