Sistema Integrado de Planejamento Orçamentário e Financeiro da Educação

“A gestão financeira é uma das tradicionais áreas funcionais da gestão, encontrada em qualquer organização e à qual cabem as análises, decisões e atuações relacionados com os meios financeiros necessários à atividade da organização. Desta forma, a função financeira integra todas as tarefas ligadas à obtenção, utilização e controle de recursos financeiros.”

Financiamento da educação: aspectos legais

No que tange ao financiamento da educação, em nosso país, temos instrumentos legais que regem essa dimensão da gestão, no que se refere à distribuição de recursos previstos pela Constituição Federal e LDB:

“.... os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento de ensino.” (CF Art. 212 e LDB Art 69).

Objetivou-se garantir uma base legal no estatuto da educação brasileira para obrigar as unidades da federação a destinarem recursos financeiros diretamente ás suas escolas.

  • A esse respeito há algumas siglas, a saber:
  • FUNDEB: Fundo de Manutenção E Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;

  • MDE: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

  • SE: Salário Educação;

  • FNDE: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;

  • PNAE: Programa Nacional de Alimentação Escolar;

  • PNATE: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar;

  • PDDE: Programa Dinheiro Direto na Escola;

Em suma, a gestão financeira, seja na área educacional ou não, deve seguir alguns princípios para obter êxito, são eles:

  • Definição de prioridades;

  • Cálculo correto dos gastos;

  • Elaboração do orçamento geral;

  • Prestação de contas transparente;

  • Comprovação de gastos.

O SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E CONTROLE DOS RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO visa aprimorar e facilitar os meios de controle e planejamento dos recursos destinados à Educação, para que haja uma administração eficiente,bem como evolução do processo de gestão, atendendo as normas legais e exigências do Tribunal de Contas.

 

  • INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA DE GESTÃO CONTABIL;

  • ACOMPANHAMENTO DA QUANTIDADE DE ALUNOS CADASTRADOS NO CENSO ESCOLAR POR FAIXA ETÁRIA E O VALOR A RECEBER DO FUNDEB; 

  • CONTROLE DAS RECEITAS PROPRIAS E VINCULADAS;

  • CONTROLE DE DESPESAS: APLICAÇÃO CONSITUCIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO;

  • ACOMPANHAMENTO DAS DOTAÇÕES;

  • PLANEJAMENTO E CONTROLE DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEB – FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA;

  • PLANEJAMENTO E CONTROLE DAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO;

  • CONTROLE DAS DESPESAS COM PESSOAL;

  • AUXILIO NO MONITORAMENTO DA APLICAÇÃO DO FUNDEB E DOS 25%;

  • ALERTA AOS PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO;

  • SUBSIDIOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS;

  • CONTROLE DE VENCIMENTOS DOS CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS;

  • RELATÓRIOS PERSONALIZADOS;

  • ACESSO POR APLICATIVO;

  • PERMITE EXPORTAR/IMPORTAÇÃO DADOS DO AUDESP

 

Consultoria online permanente e 02 visitas presenciais ao mês.

  • Monitoramento Online;

  • Backups diários de dados;

  • Configuração à distância;

  • Suporte remoto.

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