Promotoria apontou diversas irregularidades em ação

Atendendo a pedido da promotora de Justiça Maria Julia Camara Facchin Galati, a Justiça determinou que o prefeito de Monte Azul Paulista , Paulo Sérgio David, deixe, imediatamente, de repassar qualquer subvenção (dinheiro público municipal, estadual e federal) a quatro entidades: Associação Égbé Afro Monte Azulense, Associação Juventude Integrada Núcleo Guarda Mirim, Associação Vitoriosa dos Animais-AVA e Associação Cultural e Esportiva de Monte Azul Paulista-ACEMAP.

Em ação civil pública ajuizada dia 2 de junho, a Promotoria local apontou diversas irregularidades nos repasses. Segundo a ação, foram enviados à Câmara Municipal da cidade os projetos de lei nº 488, 491 e 501 de iniciativa do prefeito e nº 516, de iniciativa do vereador Eliel Prioli, que objetivavam a declaração de utilidade pública das associações para que elas pudessem receber verbas públicas. Tais projetos foram aprovados pela Câmara Municipal, o que transformou em réus os vereadores Antônio Arnaldo Gurjon, Eliel Prioli, Euro Blatner, José Alfredo Perez Cantori, Onilda Barbosa dos Santos Rocha, Percival Rogge, Tiago Fabrício Pontes, Ana Maria Fonzar Plaza, Raquel Lauriano de Souza, Antônio da Costa Filho, José Augusto de Carvalho e Fábio  Jerônimo Marques (atual vice-prefeito). O projeto contava com parecer jurídico contrário à aprovação, que informava sobre a ausência dos requisitos exigidos pela Lei Estadual nº 2.574/1980, especificamente a falta de três anos de efetiva atividade.

A ação aponta, ainda, que todas as associações tinham como advogado o réu Paulo Panhoza, que, na época, ocupava o cargo comissionado de secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista, fato que já evidencia, de acordo com entendimento da Promotoria, confusão da coisa pública com a privada. A promotora de Justiça aponta que muitos integrantes das associações possuíam relações intrínsecas com a gestão municipal de Paulo Sérgio David, o que, igualmente, caracterizaria a confusão entre a coisa pública e privada.