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Sistema Integrado de Planejamento Orçamentário e Financeiro da Educação
“A gestão financeira é uma das tradicionais áreas funcionais da gestão, encontrada em qualquer organização e à qual cabem as análises, decisões e atuações relacionados com os meios financeiros necessários à atividade da organização. Desta forma, a função financeira integra todas as tarefas ligadas à obtenção, utilização e controle de recursos financeiros.”
Financiamento da educação: aspectos legais
No que tange ao financiamento da educação, em nosso país, temos instrumentos legais que regem essa dimensão da gestão, no que se refere à distribuição de recursos previstos pela Constituição Federal e LDB:
“.... os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento de ensino.” (CF Art. 212 e LDB Art 69).
Objetivou-se garantir uma base legal no estatuto da educação brasileira para obrigar as unidades da federação a destinarem recursos financeiros diretamente ás suas escolas.
- A esse respeito há algumas siglas, a saber:
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FUNDEB: Fundo de Manutenção E Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
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MDE: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
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SE: Salário Educação;
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FNDE: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
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PNAE: Programa Nacional de Alimentação Escolar;
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PNATE: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar;
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PDDE: Programa Dinheiro Direto na Escola;
Em suma, a gestão financeira, seja na área educacional ou não, deve seguir alguns princípios para obter êxito, são eles:
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Definição de prioridades;
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Cálculo correto dos gastos;
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Elaboração do orçamento geral;
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Prestação de contas transparente;
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Comprovação de gastos.
O SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E CONTROLE DOS RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO visa aprimorar e facilitar os meios de controle e planejamento dos recursos destinados à Educação, para que haja uma administração eficiente,bem como evolução do processo de gestão, atendendo as normas legais e exigências do Tribunal de Contas.
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INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA DE GESTÃO CONTABIL;
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ACOMPANHAMENTO DA QUANTIDADE DE ALUNOS CADASTRADOS NO CENSO ESCOLAR POR FAIXA ETÁRIA E O VALOR A RECEBER DO FUNDEB;
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CONTROLE DAS RECEITAS PROPRIAS E VINCULADAS;
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CONTROLE DE DESPESAS: APLICAÇÃO CONSITUCIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO;
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ACOMPANHAMENTO DAS DOTAÇÕES;
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PLANEJAMENTO E CONTROLE DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEB – FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA;
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PLANEJAMENTO E CONTROLE DAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO;
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CONTROLE DAS DESPESAS COM PESSOAL;
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AUXILIO NO MONITORAMENTO DA APLICAÇÃO DO FUNDEB E DOS 25%;
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ALERTA AOS PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO;
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SUBSIDIOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS;
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CONTROLE DE VENCIMENTOS DOS CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS;
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RELATÓRIOS PERSONALIZADOS;
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ACESSO POR APLICATIVO;
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PERMITE EXPORTAR/IMPORTAÇÃO DADOS DO AUDESP
Consultoria online permanente e 02 visitas presenciais ao mês.
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Monitoramento Online;
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Backups diários de dados;
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Configuração à distância;
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Suporte remoto.
Sistema de Gestão da Educação
É um sistema de gestão escolar que tem como objetivo a informatização das áreas de secretaria e acadêmica das unidades de ensino, visando também proporcionar maior controle dos gestores por parte da Secretaria da Educação.
Funciona sobre o protocolo HTTP o que o torna multiplataforma (compatível com Windows, Mac Os, Linux etc.) e também cross-browser (compatível com os principais navegadores Internet Explorer, Firefox, Google Chrome etc.).
O fato de trabalhar on-line via Internet permite acesso em tempo real de qualquer lugar em que se possua internet, tudo controlado por senhas individuais com controle de acesso com vários níveis hierárquicos.
O sistema trabalha com conceito de “Unidade Escolar”, onde cada Unidade representa uma Escola, sendo possível administrar várias escolas integradas entre si.
Para gestores, professores, pais e alunos o sistema proporciona a comodidade de consulta de notas e frequência via Internet.
Entre os recursos disponíveis no Sistema de Gestão da Educação podemos contar com:
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Cadastro de alunos, com dados pessoais e controle do número da pasta individual;
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Gerenciamento das dependências físicas das unidades, permitindo manter informações relacionadas ao espaço físico das salas de aula;
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Formação de turmas de alunos disponíveis na unidade;
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Matricula e transferência de alunos;
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Transporte escolar, controlando seu uso e possibilitando que a secretaria verifique a viabilidade dos alunos chegarem até a escola;
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Lançamento de notas e frequência dos alunos;
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Cadastro de professores e demais funcionários da unidade de ensino;
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Fazer matrículas automáticas para o próximo ano letivo.
Internamente o Sistema já possui vários cadastros de padrão nacional, como por exemplo, Municípios, estes o usuário não precisará realizar cadastro, já farão parte do sistema.
Dezenas de relatórios permitem um perfeito gerenciamento de todas as ocorrências e fatos.
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