“A gestão financeira é uma das tradicionais áreas funcionais da gestão, encontrada em qualquer organização e à qual cabem as análises, decisões e atuações relacionados com os meios financeiros necessários à atividade da organização. Desta forma, a função financeira integra todas as tarefas ligadas à obtenção, utilização e controle de recursos financeiros.”

Financiamento da educação: aspectos legais

No que tange ao financiamento da educação, em nosso país, temos instrumentos legais que regem essa dimensão da gestão, no que se refere à distribuição de recursos previstos pela Constituição Federal e LDB:

“.... os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento de ensino.” (CF Art. 212 e LDB Art 69).

Objetivou-se garantir uma base legal no estatuto da educação brasileira para obrigar as unidades da federação a destinarem recursos financeiros diretamente ás suas escolas.

• A esse respeito há algumas siglas, a saber:

• FUNDEB: Fundo de Manutenção E Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;

• MDE: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

• SE: Salário Educação;

• FNDE: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;

• PNAE: Programa Nacional de Alimentação Escolar;

• PNATE: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar;

• PDDE: Programa Dinheiro Direto na Escola;

Em suma, a gestão financeira, seja na área educacional ou não, deve seguir alguns princípios para obter êxito, são eles:

• Definição de prioridades;

• Cálculo correto dos gastos;

• Elaboração do orçamento geral;

• Prestação de contas transparente;

• Comprovação de gastos.

O SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E CONTROLE DOS RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO visa aprimorar e facilitar os meios de controle e planejamento dos recursos destinados à Educação, para que haja uma administração eficiente,bem como evolução do processo de gestão, atendendo as normas legais e exigências do Tribunal de Contas.

• INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA DE GESTÃO CONTABIL;

• ACOMPANHAMENTO DA QUANTIDADE DE ALUNOS CADASTRADOS NO CENSO ESCOLAR POR FAIXA ETÁRIA E O VALOR A RECEBER DO FUNDEB; 

• CONTROLE DAS RECEITAS PROPRIAS E VINCULADAS;

• CONTROLE DE DESPESAS: APLICAÇÃO CONSITUCIONAL E OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO;

• ACOMPANHAMENTO DAS DOTAÇÕES;

• PLANEJAMENTO E CONTROLE DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEB – FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA;

• PLANEJAMENTO E CONTROLE DAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO;

• CONTROLE DAS DESPESAS COM PESSOAL;

• AUXILIO NO MONITORAMENTO DA APLICAÇÃO DO FUNDEB E DOS 25%;

• ALERTA AOS PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO;

• SUBSIDIOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS;

• CONTROLE DE VENCIMENTOS DOS CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS;

• RELATÓRIOS PERSONALIZADOS;

• ACESSO POR APLICATIVO;

• PERMITE EXPORTAR/IMPORTAÇÃO DADOS DO AUDESP

Consultoria online permanente e 02 visitas presenciais ao mês.

• Monitoramento Online;

• Backups diários de dados;

• Configuração à distância;

• Suporte remoto.